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O imposto de 2 cêntimos...

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O imposto de 2 cêntimos...

Mensagem por cordova em Dom 30 Out 2016 - 23:31

Um tiro com chumbo na Conservação da Natureza
Apresentado o novo orçamento de estado, surge um novo imposto sobre o sector cinegético, um imposto sobre os cartuchos com chumbo, no valor de 2 cêntimos por cartucho.


21-10-2016 • António Paula Soares
Apresentado o novo orçamento de estado, surge um novo imposto sobre o sector cinegético, um imposto sobre os cartuchos com chumbo, no valor de 2 cêntimos por cartucho (corresponde a um aumento de 10% no preço das munições mais económicas), acrescentando ao rol de aumentos deste ano do valor da licença anual de caça (10 a 20%).

Esta nova carga fiscal surge ainda numa altura em que o sector da caça tenta superar uma recessão motivada, quer pela drástica diminuição das populações das principais espécies cinegéticas em Portugal, quer pela considerável redução do número de caçadores devido à crise económica. Trata-se, portanto, de um sector em crise (e não em franca expansão como outros) e um sector que precisa de apoio e não de mais penalizações.

Não estando em causa a necessidade de reforçar a protecção do ambiente com a restrição ao uso de cartuchos de chumbo, nomeadamente na caça a aves aquáticas em zonas húmidas, como aliás já se encontra legislado, é importante que se perceba que o que realmente está em causa com este novo imposto sobre os caçadores (e também os praticantes de tiro desportivo) é que o mesmo constitui um desincentivo por parte do Governo ao sector da caça, que se impõe como um dos sectores mais importantes na conservação da natureza e melhoria da biodiversidade e também como um dos sectores mais importantes para a sustentabilidade das economias rurais.

Para quem desconhece, é o sector cinegético o principal contribuidor para o orçamento do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), autoridade nacional em matéria de conservação da natureza e florestas, que com as taxas resultantes das licenças de caça, das taxas de zonas de caça (ao que querem agora juntar este novo imposto sobre os cartuchos), garante a sua sustentabilidade financeira e assegura a prossecução do seu trabalho na conservação da natureza e administração das florestas.

Mas muito mais importante que o contributo da caça para as finanças e funcionamento do ICNF, é o facto de ser a caça, por via da gestão e acções de fomento específicas e direccionadas para as populações bravias (cinegéticas e protegidas) e para os habitats, a actividade que mais contribui directamente para a conservação da natureza em Portugal, quer em termos de área intervencionada, quer em termos de investimento económico.

Ora todo este dinamismo, acção no terreno e consequente investimento, depende da sustentabilidade do sector da caça.

Mas, em vez de assistirmos a medidas de apoio ao sector, com medidas efectivas de combate à diminuição do número de caçadores, ou medidas efectivas para a continuação do estudo do combate à mortalidade do coelho bravo, surgem medidas como este imposto sobre os cartuchos, com o seu impacto regressivo no sector da caça, com claros efeitos contraditórios à conservação da natureza em Portugal. Ou seja, ao criarem-se mais impostos em vez de se criarem medidas de apoio, está o Governo a forçar a diminuição do número de caçadores, com consequente diminuição das licenças de caça e também consequente diminuição das taxas pagas pelas concessões de caça, logo menor receita para o ICNF. Desta forma, a prazo, está o Governo a contribuir para insustentabilidade financeira da conservação da natureza em Portugal.

Voltamos claramente à imposição de restrições, neste caso de ordem financeira, por manifesta falta de capacidade de controlo, por parte da tutela, da legislação já existente.

Quanto à conservação da natureza no território, impostos como este sobre os cartuchos, a acrescer às já elevadas taxas que são pagas, irão indirectamente conduzir à extinção de zonas de caça com as directas (e imediatas) consequências negativas na conservação da natureza.

Relembro, só de passagem, que espécies como a águia-imperial, a águia-real ou a águia-de-bonelli, dependem fortemente da abundância de presas que ocorrem nas zonas de caça, já para não falar no lince-ibérico, espécie recentemente recuperada em Portugal, depois de introduzida em Zonas de Caça onde abundam coelhos, perdizes, lebres veados e gamos.

Pois é… reintroduzido em zonas de caça… e não em áreas de não caça!.. que também as há em Portugal. Só que não têm as condições necessárias para acolher um super-predador como o lince.

Em termos directos no terreno, e para quem continua a defender o fim da caça como um meio para a melhoria da conservação da natureza e da biodiversidade, apenas a clara ignorância de quem não tem a mínima ideia do mundo rural poderá sequer considerar como benéfica a falta de gestão cinegética e dos recursos naturais a si associados. Estranha-se pois, que seja a própria tutela que tenha acções indirectas para que tal possa acontecer..


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António Paula Soares

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Re: O imposto de 2 cêntimos...

Mensagem por António Nascimento em Seg 31 Out 2016 - 21:16

já nem sei que mais dizer...pensam que com este imposto e com mais o que está aí sobre a renovação das licenças se safam...
Não nem pensem nisso 
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